A catarata e os planos de saúde

A catarata e os planos de saúde.

Existem procedimentos cirúrgicos que são passíveis de negativa automática pelos planos de saúde e essa negativa de cobertura infelizmente é algo comum, a cirurgia de catarata (facectomia) por exemplo, é corriqueiro a sua negativa de cobertura, tendo como principal fundamento  a ausência de cobertura contratual

A catarata não pode ser classificada como “aparelhos estéticos ou protéticos de qualquer natureza”, como afirmam os planos de saúde .

A doutrina médica aponta que  que a catarata é uma doença que afeta o chamado cristalino do olho que gera a diminuição da visão .

A catarata só se trata com a remoção cirúrgica do cristalino e o implante de uma lente intraocular artificial.

É pacifico no meio médico que a substituição do cristalino pela lente intraocular é indispensável à realização da cirurgia de catarata.

Os planos insistem em cobrir apenas o ato cirúrgico e deixam de garantir a necessária lente intraocular, transferindo esse ônus ao segurado, essa doença é comum nos idosos, entretanto pode existir em qualquer idade proveniente de outras doenças que atingem o sistema ocular.

É patente que a Lei nº 9.656/98, veda expressamente a exclusão de próteses ligadas ao ato cirúrgico, mesmo assim o abuso dos planos de saúde são constantes e se aproveitam do desconhecimento da população em geral para a continuidade desse absurdo.

Os idosos são os que mais sofrem.

A gravidade desse comportamento assume proporções maiores, se for levado em conta os destinatários da cirurgia de catarata, que, normalmente, são pessoas idosas e, portanto, estão protegidas não só pela legislação aqui citada, como também pelo Código de Defesa do Consumidor e, principalmente, pelo Estatuto do Idoso, mas o triste é a Inércia da Agência Nacional de Saúde que poderia baixar norma regulamentando a presente questão.

Nessa toada, vemos que a cláusula estipulada pelos planos de saúde em seus contratos de adesão, que, de forma genérica, exclui a cobertura de “próteses e implantes”, é abusiva.

O judiciário vêm repudiando veementemente atitudes de negativa indevida de atendimento, punindo com aplicação de multas e até danos morais os planos que se comportam com tal má fé em questão tão séria.

O STJ já se posicionou no sentido de entender que o prazo para pedir o ressarcimento de cobertura negada pelo plano de saúde é de 10 anos, (http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108764)

 

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