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Com o intuito de prestar serviços de advocacia para pessoas jurídicas e físicas com ética, foco no cliente e responsabilidade jurídica o Oliveira, Braga e Parca Advogados Associados conta com advogados especialistas e com vasta atuação nas áreas afetas ao Direito há mais de 20 anos.

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Com o intuito de prestar serviços de advocacia para pessoas jurídicas e físicas com ética, foco no cliente e responsabilidade jurídica o Oliveira, Braga e Parca Advogados Associados conta com advogados especialistas e com vasta atuação nas áreas afetas ao Direito há mais de 20 anos.

Buscamos rígidos métodos de pesquisa doutrinária e aplicação da jurisprudência atualizada, como forma de ressaltar as peculiaridades de cada caso, visando atingir o objetivo maior que é o convencimento dos julgadores. O nosso foco é o cliente e a defesa dos seus direitos, balizados por alto padrão ético e profissionalismo.

Artigos Jurídicos

A Importunação Sexual e sua tipificação

No último quadrimestre de 2018 tivemos a edição da Lei 13.713/18 que alterou o código penal para tipificar a importunação sexual e divulgação de cena de estupro e aumento de pena de crimes sexuais contra vulneráveis.

A Homofobia e a transgressão Constitucional

O STF julga ADO – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão em que o Relator é o Ministro Celso de Melo, nela se faz analise sobre a omissão do Congresso Nacional foi omisso ao deixar de editar lei que criminaliza atos de homofobia e transfobia.

A obrigação solidária na pensão alimentícia

Com o fim da relação entre o casal além da divisão de bens surge a questão da pensão alimentícia para os filhos.Em alguns casos, raros mais existentes, a obrigação pode recair sobre os ascendentes e descendentes dos menores…

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