A obrigação solidária na pensão alimentícia

Com o fim da relação entre o casal além da divisão de bens surge a questão da pensão alimentícia para os filhos.

Em alguns casos, raros mais existentes, a obrigação pode recair sobre os ascendentes e descendentes dos menores, como bem determina o artigo 1696 e seguintes do Código Civil.

Os casos mais comuns são da obrigação recair sobre os avós.

É claro destacar que o sustento dos filhos cabe aos genitores.

Nesse sentido tem decidido os nossos Tribunais que não se pode confundir não pagamento da pensão de alimentos com a impossibilidade de pagar. Um fato pode existir sem o outro, daí porque necessária a comprovação da impossibilidade paterna para autorizar  ação contra os avós.

O entendimento de que com o não pagamento pelo responsável direto(pai e mãe) da pensão alimentícia , automaticamente tal obrigação passa a ser do avós, entretanto, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que se deve esgotar todos os meios para a partir dai se tentar atingir os avós por solidariedade “Apenas com o esgotamento dos meios de cobrança sobre o devedor primário – pai –, fica caracterizada a periclitante segurança alimentar da prole, que autorizaria a busca do ascendente de grau mais remoto, em nome da sobrevivência do alimentando”, ( Ministra Nancy Andrighi) .

 Em cima dessa discussão o STJ aprovou, a súmula 596, sobre a obrigação alimentar dos avós:

A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”

Portanto, nos termos do artigo 1695 do Código Civil, abaixo transcrito, na prestação de alimentos deve ser avaliado o binômio necessidade/possibilidade.

“Art. 1695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”

Com isso note-se que não basta o responsável pai / mãe deixar de pagar a pensão para a imediata busca pelo avós na substituição da obrigação, necessário a comprovação do esgotamento da condição do responsável em suprir o pagamento, só assim  que se poderá buscar o complemento da citada obrigação dos avós.

Por fim, buscamos sempre orientar aos clientes que tentem ao máximo nesses casos o diálogo e o acordo, isso os poupará do desgaste emocional e financeiro.

 

Anterior

Próximo

FALE COM UM ADVOGADO

You have Successfully Subscribed!